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Escrito por Lucas Adiers Stefanello

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oracle x Google: Governo toma partido na disputa Java/Android

O governo dos Estados Unidos tomou partido nesta terça-feira, 26/05, contra o Google e disse que a Suprema Corte do país não deve ouvir o apelo da empresa na disputa contra a Oracle com amplas implicações para a indústria de tecnologia, de acordo com um documento apresentado à corte.

O caso envolve o quão abrangente deve ser a proteção dos direitos autorais para a linguagem de programação Java. A Oracle venceu uma decisão do tribunal de apelações federal no ano passado, que garante o direito autoral de partes do Java, mas o Google argumenta que deveria ter liberdade para usar Java sem pagar licenciamento.

O Google, que usou Java para projetar seu sistema operacional para smartphones Android, apelou à Suprema Corte dos EUA. O tribunal então pediu ao governo Obama em janeiro para se pronunciar sobre o caso. Segundo o Google, uma vitória da Oracle pode obstruir “um grande volume de inovação”, porque os desenvolvedores de software não seriam capazes de construir livremente sobre o trabalho uns dos outros. Mas a Oracle diz que a proteção efetiva de direitos de autor é a chave para a inovação de software.

O advogado-geral norte-americano, Donald Verrilli, disse no documento apresentado nesta terça-feira que o argumento do Google de que o código não tem direito à proteção “não tem mérito” e que não precisa ser revista pela Suprema Corte. A Suprema Corte deve decidir sobre o caso até junho.

Fonte: Agência Reuters