Administração de conformidades legais em softwares no mercado de TI

Na era do SDx, software é um elemento difundido em quase todos os produtos e processos, e com o tempo, as fontes estão sendo multiplicadas, é preciso manter a atenção nas conformidades legais em softwares. Elas incluem desenvolvimento interno, fornecedores de sub-sistemas e chips, contratos terceirizados, repositórios de código aberto e trabalhos anteriores de desenvolvedores. E, diferente de hardware, o software é facilmente acessado, replicado, copiado e reutilizado.

A adoção não-gerenciada e a falta de cuidado com licenciamento e direitos autorais pode se transformar em uma grande dor de cabeça.

Inúmeros processos judiciais destacam os riscos do negócio e os enormes custos quando a conformidade legal do software não é feita corretamente – custos decorrentes de processos judiciais, recalls, correções de problemas pós-lançamento e perda de oportunidades de marketing.

Principais aspectos da conformidade legal
Garantir conformidade para obrigações legais implica seguir três principais aspectos:

1 - Definição de uma política corporativa (ou específica) de propriedade intelectual que precisa ser usada para todos os serviços e produtos associados.

2 - Auditoria de software para determinar todas as implicações legais associadas à política de propriedade intelectual.

3 - Correções necessárias – legais ou de desenvolvimento intensivo – para que todos os componentes de softwares fiquem de acordo com a política de propriedade intelectual.

A política deve ser definida de acordo com ambos os objetivos de negócio da organização e dos processos de engenharia. O processo requer, portanto, o envolvimento de administradores de negócios e engenharias, além um conselho legal. A política deve ser clara e aplicável. Deve ser captada para distribuição e aplicação no desenvolvimento e qualidade de serviços de seguros.

Sob a perspectiva de um comprador de software corporativo, todos os softwares escritos externamente devem passar por uma auditoria sobre a política de propriedade intelectual da empresa. Se o software já passou por isso do lado do fornecedor, então melhor ainda, mas é importante considerar a utilização do software em nível corporativo.

Questões de propriedade intelectual afetam mais do que o conteúdo do software: elas interferem na utilização e as empresas devem estar cientes dos potenciais problemas de conformidade em toda a cadeia. Auditoria e detecção podem ser realizadas por ferramentas automatizadas ou por meio de auditoria manual.

Qualquer “conserto” necessário para tornar o software legalmente aceitável pode ser complexo. Alguns componentes podem precisar de substituições completas devido a possíveis infrações. Isso pode sair caro, já que os novos componentes de softwares precisam ser encontrados e o software, em geral, terá de ser testado novamente.

Em outros casos, talvez seja suficiente formalizar a assunção de obrigações requeridas por licenciamento ou direitos autorais e assegurar o acompanhamento. Em todos os casos, quanto mais cedo as questões legais forem resolvidas menores serão os gastos para as empresas caso ocorra algum problema.

As obrigações legais vão além do processo de desenvolvimento e precisam ser tratadas com concepção. Os elementos críticos de uma gestão efetiva de software de IP em uma organização são:

1 - Existência de uma política de IP para cada processo e um procedimento para disseminá-lo e aplicá-lo. As políticas corporativas de propriedade intelectual devem ser baseadas nos objetivos de negócios das empresas e devem ser claros e aplicáveis.

2 - Processos e ferramentas para determinar as obrigações legais e administrar a propriedade intelectual do software criado e/ou adquirido na organização.

3 - Software que Lista de Materiais (da sigla em inglês, BoM) que registra completamente os componentes do produto, sua proveniência e as obrigações de licenciamento que ele acarreta. Um BoM adequado é fundamental para determinar as obrigações legais de um software.

4 - Seguro e suporte para consumidores preocupados com a qualidade e situação de IP do software oferecido.
Esses elementos fornecem uma base para as obrigações legais necessárias para a utilização segura de um software. Integrar medidas conscientes para cumprimento das normas no processo de desenvolvimento, além de incorporar aspectos de administração efetiva de propriedade intelectual dos softwares na organização agora são questões essenciais para qualquer entidade preocupada com softwares.

Fonte: CIO