Conheça a nova política de privacidade europeia: a GDPR

Quando se trata de segurança, sites precisam manter-se alinhados a diferentes normas e regras. De acordo com a política de privacidade, a regulamentação pode mudar pontos importantes no gerenciamento de dados de um site. Recentemente, foi estabelecido na Europa o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (General Data Protection Regulation, ou GDPR).

Saiba, a seguir, o que é o GDPR e como essa nova política de privacidade afeta todo o cenário de segurança. Acompanhe.

A política de privacidade GDPR

A política de privacidade digital na União Europeia tem início com o código de 1995. Já nessa época, havia uma preocupação em se estabelecer diretrizes em um ambiente web ainda em desenvolvimento.

Em 2003, é legislado um código específico para a proteção de dados pessoais. A proposta do GDPR surge no começo de 2012, sendo aprovada oficialmente em 2016, substituindo o código de 2003. O texto foi aprovado pelo Conselho e Parlamento Europeu, sendo publicado no Jornal Oficial da União Europeia.

Toda empresa e órgão de administração pública envolvido com a manipulação e o tratamento de dados de cidadãos europeus deverão cumprir os requisitos da GDPR. Até o final de maio de 2018, empresas que lidam com dados pessoais de cidadãos europeus deverão estar alinhadas com a regulamentação. Esse prazo de compliance tem base no período de dois anos a partir da data de aprovação da GDPR.

Quais são as mudanças na política de privacidade com a GDPR?

O Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados tem o objetivo de reforçar os direitos dos cidadãos a seus dados. Dentre as principais exigências e mudanças trazidas pela GDPR, podem ser mencionadas as seguintes:

• Definição ampla de dados pessoais: com a nova política de privacidade, dados biométricos e genéticos passam a ser definidos como dados pessoais. Além disso, a GDPR define como dado pessoal qualquer dado que, isoladamente ou por associação, possa identificar uma pessoa.
• Controladoria de Órgãos Locais: cada país-membro da União Europeia terá um órgão responsável pela investigação e pelo processamento de denúncias e reclamações.
• Definição de um Representante na Organização: a empresa deverá ter um representante responsável pela gestão dos dados pessoais. Essa representação pode ser realizado por um profissional, um departamento ou empresa especializada. O representante será responsável por implementar as medidas e garantir a conformidade dos dados com a política de privacidade da GDPR.
• Prazo de comunicação aos Órgãos Locais: violações referentes aos dados pessoais terão prazo máximo de 72 horas para serem reportadas. O titular também deverá ser avisado em caso de riscos a seus dados.

Além dessas mudanças, os cidadãos europeus ganham direitos garantidos pela GDPR como:

• Direito de ser excluído: o usuário europeu pode pedir que a empresa exclua todos os seus dados.
• Direito de se opor: o usuário europeu pode optar por não oferecer seus dados pessoais para determinados usos, como marketing e ações promocionais.
• Direito de retificação dos dados: o usuário europeu pode solicitar a correção e o preenchimento de dados incompletos.
• Direito à portabilidade: o usuário europeu pode pedir a transferência de seus dados sem burocracia ou obstáculos.
• Direito à transparência: informações sobre o processamento e armazenamento de dados do usuário devem ser disponibilizadas. Isso inclui dados de contato dos responsáveis e motivos para manter determinados dados.
• Direito a privacidade dos dados das crianças: usuários menores de 13 anos só poderão ter dados armazenados com o consentimento de pais ou responsáveis.

Como as empresas estão lidando com a nova política de privacidade?

As definições e exigências das GDPR não estão limitadas a sites de organizações europeias. Qualquer empresa que lide com dados de usuários europeus deverá cumprir com a GSPR.

O Facebook, por exemplo, já anunciou adaptações para sua plataforma. Funcionalidades como download de dados offline e formas para facilitar o controle de dados pelo usuário estão sendo implementadas.

No entanto, pesquisas apontam que a maioria das empresas ainda não tem recursos para garantir que a política de privacidade europeia seja garantida. Conforme dados da Commvault, apenas 16% das organizações têm como levantar dados de usuários específicos.

Mesmo com muitas empresas alterando as políticas de privacidade de seus sites, ainda existem implementações que exigem maior cuidado. Inclusive, as mudanças da GDPR passaram a impactar na forma como sites estruturam e expõem sua política de privacidade para o mundo todo.

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