Tudo sobre a LPGPD

Escrito por Lucas Adiers Stefanello

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Tudo sobre a LGPD: o que é e como se adequar

Há uma lei no Brasil que pode mudar totalmente a forma de sua empresa agir. Estamos falando da Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD, promulgada para a regulamentação de empresas públicas e privadas e sua relação com os dados de seus clientes. Veja neste artigo tudo sobre a LGPD.

O tratamento de dados e sua proteção são uma preocupação crescente em outros governos. Recentemente, vimos sites de alcance internacional alterarem seus termos e condições em virtude disso, levando em conta as leis estipuladas na União Europeia. E tudo sobre a LGPD brasileira que vigorará em agosto de 2020 pode ser visto como um reflexo dessa discussão legislativa.

É importante saber que não colocar as novas exigências da LGPD em prática pode resultar em multas de até R$ 50 milhões. E isso se aplica em todos os níveis de tratamento de dados, do nome e e-mail dos clientes até dados mais complexos. Saiba, a seguir, como estar pronto para se alinhar a essas novas normas!

O que é a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)?

Sancionada inicialmente em 2014, a LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais por pessoas jurídicas públicas ou privadas. Tratamento de dados, nesse caso, envolve todas as etapas do processo. Coleta, classificação, uso, processamento, armazenamento, transferência e, até mesmo, a eliminação desses dados e demais outras ações são contempladas na lei.

E, para que esses processos sejam realizados em conformidade com a LGPD, é importante definirmos as figuras que atuarão nessas etapas. De acordo com a lei, temos:

  • O controlador, isso é, aquele que dá a decisão sobre o tratamento dos dados.
  • O operador, que é quem realiza todo as etapas orientadas pelo controlador.
  • O encarregado, que será a ponte entre o controlador, a pessoa que detém os dados e as agências fiscalizadoras da LGPD.

A Lei Geral de Proteção de Dados é recente, e suas novas normas já estão impactando o poder judiciário no Brasil. Ter uma estrutura digital, hoje, significa que a empresa está disposta a se manter competitiva. Dados são valiosos, e saber respeitar o limite do que está sendo requisitado por sua empresa torna-se, cada vez mais, imperativo.

Acesse a íntegra da Lei clicando aqui.

Afinal, o que as empresas precisam fazer até agosto de 2020?

Como já mencionamos, descumprir as normas da LGPD que entrarão em vigor em agosto de 2020 pode ser algo bastante prejudicial para os negócios. Além de multas, a empresa pode ser lesada por vias processuais caso não trate com seriedade os dados de seus clientes. Empresas como o Facebook já foram alvo da discussão de como o compartilhamento indevido de dados fere a privacidade.

As exigências do Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu (GDPR) acabou influenciando todas as empresas de tecnologia. Em relação à LGPD, as empresas terão exigências semelhantes no tratamento de dado de seus clientes. Mas o que deve ser feito, de fato?

Tudo sobre a LGPD

O primeiro passo será investir e estruturar uma política interna de compliance digital, isso é, de conformidade com os dados. Isso envolverá um diagnóstico técnico, que leve em consideração os riscos e impactos que a empresa sofre em seus sistemas de tratamento de dados. A partir disso, é possível fazer com que controlador, operador e encarregado ajam de acordo com as novas normas.

É importante que, para se proteger de irregularidades à LGPD, a empresa seja transparente em relação aos dados pessoais. É direito do cidadão exigir a finalidade das informações oferecidas, como elas estão sendo armazenadas e qual é a segurança desses dados. O cliente poderá, até mesmo, exigir a remoção dos dados do sistema de armazenamento da empresa.

Como a InCuca pode auxiliar com as normas da LGPD?

Na InCuca, somos especialistas em negócios digitais. Anos antes da promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados, já oferecíamos serviços que visavam diagnosticar e preparar nossos clientes para esse tipo de situação. Gerenciar informações e dados complexos, seja de forma estratégica ou operacional, é parte de nosso trabalho.

Nós, da InCuca, estamos prontos para garantir que haja uma responsabilidade entre a empresa e a legislação que será vigente em 2020. Sabemos da importância desse pensamento nas camadas administrativas mais altas de seu negócio. Em razão disso, temos uma equipe multidisciplinar especializada em compreender o status de sua empresa nessa jornada e para orientá-lo da melhor forma a agir em conformidade com as novas obrigações.

Você ainda tem dúvidas sobre as mudanças trazidas pela LGPD? Gostaria de saber se sua empresa atenderá aos requisitos que mencionamos e que entrarão em vigor ainda neste ano? Converse com nosso comercial em comercial@incuca.com.br. Teremos o maior prazer em ajudar sua empresa a tirar essa preocupação de sua pauta!